FREQUÊNCIA E APROVEITAMENTO

Estive doente e faltei várias aulas, as minhas faltas podem ser abonadas com atestado médico?

Não existe abono de falta seja por problema de saúde ou outro motivo qualquer. O aluno deve ter, no mínimo, 75% de presença para ser aprovado na disciplina. Contudo, aluna gestante, a partir do 8o mês de gestação e aluno com afecções congênitas ou adquiridas, infecções, traumatismos ou outras condições mórbidas caracterizadas por incapacidade física relativa, desde que comprovado por atestado médico competente, poderão solicitar tratamento especial.

O que devo fazer se faltei a uma avaliação?

No caso de falta a uma avaliação, o aluno deverá formalizar, com justificativa, pedido de avaliação à Chefia do Departamento de Ensino ao qual a disciplina pertence – por exemplo, disciplinas de Cálculo no departamento de Matemática; disciplinas de Informática no departamento de Informática e Estatística – dentro do prazo de 3 (três) dias úteis. Art. 74 – O aluno, que por motivo de força maior e plenamente justificado, deixar de realizar avaliações previstas no plano de ensino, deverá formalizar pedido de avaliaçã  à Chefia do Departamento de Ensino ao qual a disciplina pertence, dentro do prazo de 3 (três) dias úteis.

Como sei se tenho frequência suficiente e aproveitamento para ser aprovado?

Cabe ao aluno acompanhar, junto a cada professor, o registro da sua frequência às aulas. Cabe aos professores divulgar as notas das avaliações, sendo garantido ao aluno o acesso à sua prova, o qual pode solicitar cópia ao Departamento de Ensino, arcando com os custos da mesma.

Como obtenho atestado de frequência?

Como os dados relativos a frequência só são disponibilizados no CAGR ao final do semestre, o aluno que necessitar deste documento deverá em formulário apropriado, colher a assinatura dos professores das disciplinas em que está matriculado atestando a frequência e, se necessário, levar à coordenadoria do curso para ser assinado pelo coordenador.

Como faço para abonar minhas faltas?

No ensino superior não há abono de faltas, exceto nos seguintes casos previstos em lei:

• Aluno reservista: o Decreto – Lei nº 715, de 30 de julho de 1969, assegura o abono de faltas para todo convocado matriculado em Órgão de Formação de Reserva ou reservista que seja obrigado a faltar a suas atividades civis por força de exercício ou manobra, exercício de apresentação das reservas ou cerimônias cívicas; e o Art. 77 do Decreto nº 85.587, de 29 de dezembro de 1980, que estende essa justificativa para o Oficial ou Aspirante a Oficial da Reserva, convocado para o serviço ativo, desde que apresente o devido comprovante.

• Aluno com representação na Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES): o Art. 7º, § 5º, da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), prevê que as instituições de educação superior deverão abonar as faltas do estudante que tenha participado de reuniões da CONAES em horário coincidente com as atividades acadêmicas.

Observa-se que a Lei prevê a possibilidade de preenchimento de aulas pelos chamados “exercícios domiciliares”, conforme regulamentado pelo Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969, e pela Lei nº 6.202, de 17 de abril de 1975.

Quando é possível solicitar exercícios domiciliares?

As situações em que a falta às aulas podem ser preenchidas por exercícios domiciliares são regulamentadas pelo Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969, e pela Lei nº 6.202, de 17 de abril de 1975, onde a compensação da ausência às aulas serão atribuídas aos estudantes como exercícios domiciliares, sempre que compatíveis com seu estado de saúde e as possibilidades da instituição de ensino superior (IES), não substituindo as provas ou avaliações. Em ambos os casos, o interessado deve protocolar requerimento junto à IES, apresentando os documentos comprobatórios (laudo médico com indicação do período previsto e outros) para avaliação da IES.

Na UFSC, a aplicação de exercícios domiciliares é também institucionalmente prevista nos Artigos 74 a 77 da Resolução Nº 17/CUn/97, de 30 de setembro de 1997, de modo que, qualquer distorção, por parte do aluno ou da universidade, possa ser corrigida com a adoção de medidas judiciais pertinentes.

Estudantes grávidas são amparadas pela Lei nº 6.202, de 17 de abril de 1975, a qual dispõe que a partir do oitavo mês de gestação, e durante três meses, a estudante grávida ficará assistida pelo regime de exercícios domiciliares. Em casos excepcionais devidamente comprovados, o período de repouso poderá ser prorrogado.